AMANHÃ: Prefeitura de Alcinópolis convoca população para audiência pública sobre a Lei Orçamentá

A Prefeitura de Alcinópolis, por meio das Secretarias Municipais de Governo e Gestão Estratégica e de Planejamento, Administração e Finanças, convida toda a população e entidades representativas da sociedade civil organizada para participar da audiência pública que discutirá o Projeto de Lei da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026.

O encontro será realizado amanhã, terça-feira, 14 de outubro, às 9h30, no Plenário da Câmara Municipal de Alcinópolis. 

Durante a audiência, serão apresentadas e debatidas as diretrizes e prioridades que orientarão a aplicação dos recursos públicos no próximo ano.

A audiência pública é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e representa um importante instrumento de transparência, cidadania e controle social, permitindo à comunidade participar ativamente da definição das metas orçamentárias e do acompanhamento das ações de governo.