ANTT confirma tarifaço do pedágio na BR-163

A concessionária Motiva Pantanal aceitou este mês o reajuste médio de 41,63% no pedágio a ser cobrado na BR-163 a partir do dia 5 de agosto, desde que a diferença do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) referente a este mês seja aplicado no aumento programado para o ano que vem. 

Este incremento na tarifa definido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é até 3% superior aos 39,3% solicitado pela empresa em maio. 

O porcentual foi definido pela nota técnica nº 5.544/2026 da autarquia, na qual é afirmado que a empresa tem direito ao “acréscimo tarifário de 26,97%, correspondente à variação do IPCA no período, visando promover a recomposição monetária da tarifa”, bem como ao degrau tarifário de 33,64%.

O que totalizaria 41,18% de aumento médio, mas, com os arredondamentos dos centavos este porcentual passa a ser de 41,63%.

Como ele supera em até 3% o aumento solicitado pela Motiva no dia 4 de maio, em carta apresentada à ANTT que considerava os IPCAs provisórios de maio e junho, a empresa decidiu acatar o reajuste proposto. 

Neste documento, a empresa pediu reajustes entre 37,8% a 41,3% no pedágio das nove praças, nos 845 km da BR-163. A média pedida foi 39,3% de aumento.

Para a empresa, o IPCA estimado entre novembro de 2021 até este mês (considerando até junho) seria de 24,7%, menor que o definido pela ANTT, de 26,97%. 

Em nova carta enviada à Agência, no dia 15, a Motiva Pantanal afirma que aceitará a aplicação do reajuste proposto pela ANTT, porém ressalta que “quanto ao cálculo da atualização pelo IRT, a Concessionária não se opõe à aplicação do porcentual calculado por essa agência”, destacado que “caso a 1ª Revisão Ordinária seja aprovada com base no IRT provisório, a eventual diferença em relação ao índice definitivo deverá ser ajustada na Revisão Ordinária subsequente, por meio do Fator C (cesta de índices que entram no cálculo tarifário)”.

Neste mesmo comunicado, a Motiva Pantanal reforça que aceita a aplicação do degrau tarifário de 33,64%, porcentual definido no ano passado com a assinatura do aditivo do contrato de concessão que previa este incremento na tarifa caso a concessionária atingisse as metas de execução de obras previstas para até o 9º mês do primeiro ano de concessão da BR-163. A empresa cumpriu estas metas no segundo semestre. 

A manifestação da Motiva Pantanal ocorreu dentro do prazo permitido (de 15 dias) para que ela dissesse que concordaria ou não com os critérios do aumento, que considerou uma média do IPCA dos últimos três meses. 

Só que no dia 29 de maio a concessionária já havia manifestado que aceitava o índice do degrau tarifário e enfatizava que estava “pendente a atualização pelo IRT no período”, já que o IPCA deste mês só deve ser divulgado no dia 10 de julho.

 

NOVA TABELA

Se não houver qualquer outro questionamento e a diretoria da ANTT aprovar, os reajustes no pedágio serão entre 40,54% e 44%, com média de 41,63%, sendo o maior reajuste na praça de pedágio localizada em São Gabriel do Oeste e o menor em Pedro Gomes (40,54%). 

Em São Gabriel do Oeste, a autarquia estipulou em 44% o aumento, elevando a tarifa cobrada dos carros de passeio de R$ 7,50 para R$ 10,80. 

A ANTT considera que em Campo Grande o aumento será de 43% e em Mundo Novo, de 41,54%. Na Capital, o valor sugerido é de R$ 14,30 por carro de passeio, contra os atuais R$ 10. Já em Mundo Novo, o valor pode saltar de R$ 6,50 para R$ 9,20.

 

 

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