Câmara de Alcinópolis aprova projeto que autoriza doação de imóvel ao Estado de Mato Grosso do Sul

A Câmara Municipal de Alcinópolis realizou, na última terça-feira (8), mais uma Sessão Ordinária, que contou com a leitura do demonstrativo da prestação de contas do Poder Legislativo, referente ao mês de agosto de 2026, e a apreciação de matéria de autoria do Poder Executivo Municipal.

Durante a sessão, foi votado o Projeto de Lei nº 023/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação ao Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP/MS), do imóvel urbano objeto da Matrícula nº 34.051, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Coxim/MS.

A proposta foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes, autorizando a formalização da doação do imóvel ao Estado para a finalidade prevista no projeto.

Câmara Municipal de Alcinópolis – MSAssessoria de Comunicação – ASCOMKeyris Silva