Cassilândia: PMA registra ocorrências de maus-tratos a animais e infrações ambientais

O subtenente Evaldo, responsável pelo comando do 2º Pelotão de Polícia Militar Ambiental de Cassilândia, detalhou as ocorrências atendidas pela guarnição durante a semana.

• Maus-Tratos a Animais Bovinos: Na segunda-feira, a Polícia Militar Ambiental atendeu a uma denúncia sobre maus-tratos a bovinos em uma propriedade rural de Cassilândia. A guarnição verificou a ausência de alimentação adequada para os animais, com falta de pastagem, coxos com sal mineral, ração ou feno. Foram encontrados seis animais entre quatro novilhas e dois bezerros agonizando até a morte por falta de alimento, além de outras 60 cabeças de gado em estado de maus-tratos. O proprietário rural foi autuado na Lei 9605, artigo 32, por praticar abuso e maus-tratos, e multado em R$ 32.500,00 pelas 65 cabeças de gado afetadas. O Iagro e a Promotoria de Meio Ambiente foram acionados, e o proprietário foi notificado a tomar providências imediatas para a alimentação do rebanho. Ele responderá pelo crime ambiental, com pena de 3 meses a 1 ano. A Polícia Militar Ambiental orienta os proprietários rurais a fornecer alimentação correta ao seu rebanho, especialmente na época de estiagem, para evitar esse tipo de crime.

• Transporte Ilegal de Produtos Perigosos: Na quinta-feira, durante uma barreira móvel de patrulhamento e fiscalização ambiental, uma carreta foi abordada transportando "emulsão oxidante de nitrato", um produto perigoso classificado como explosivo. A empresa transportadora não portava a licença ambiental necessária do IBAMA para o transporte desse tipo de material. A empresa foi autuada conforme o artigo 56 da Lei 9605, com pena de 6 meses a 1 ano e uma multa de R$ 18.900,00. Todo o material e a carreta foram apreendidos e entregues à Polícia Civil para as devidas providências.

• Criação de Pássaros Silvestres sem Autorização: Em patrulhamento terrestre na zona urbana do município de Inocência, a equipe da PMA avistou algumas gaiolas em uma residência. Ao fiscalizar os animais e solicitar a autorização ambiental para a criação de passeriformes, o morador informou que não possuía a documentação, alegando que os animais haviam sido deixados por terceiros. Foram apreendidos um curió e dois coleirinhas. O morador foi autuado em R$ 500,00 por ave. As aves serão entregues aos Centros de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) para avaliação e posterior soltura na natureza. O autor responderá pelo crime ambiental do artigo 29 da Lei 9605, com pena de 6 meses a 1 ano, além da multa ambiental. A Polícia Militar Ambiental esclarece que toda criação de aves silvestres (passeriformes) deve ser autorizada pelo órgão ambiental, no caso o IBAMA, mediante cadastro no SISPASS e posse das anilhas nos animais.

• Operação "Prols" e Proibição de Queimadas: A Polícia Militar Ambiental informou que está desenvolvendo a operação "Prols", que visa a antecipação ao uso do fogo, ou seja, as queimadas e grandes incêndios florestais. Atualmente, a portaria que proíbe o uso do fogo este ano ainda não foi emitida, portanto, as queimas controladas e autorizadas ainda estão valendo. No entanto, a PMA reforça que qualquer tipo de queima na zona urbana, dentro da cidade, é proibida e configura crime de poluição.

Confira o que disse o Comandante Evaldo:

cassilandianoticias