Ex-presidente do TCE-MS é condenado por desvio de R$ 19 milhões em contratos com empresa de limpeza

Cícero Antônio de Souza terá a aposentadoria cassada, além de ficar suspenso dos direitos políticos por 10 anos.

O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, condenou o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), Cícero Antônio de Souza, por desvio de R$19,3 milhões.

Segundo a decisão, publicada nesta segunda-feira (8), o ex-presidente foi condenado por improbidade administrativa e o desvio aconteceu em contratos com uma empresa de limpeza que prestava serviços ao TCE-MS.

Ao g1 a defesa de Cícero disse que ele “não merece essa condenação e irá recorrer”.

Também foram investigados os ex-presidentes do órgão, José Ancelmo dos Santos, que morreu de Covid em 2021, e Waldir Neves. Na decisão desta segunda-feira, o juiz condenou José Ancelmo dos Santos por concluir que houve superfaturamento do contrato com a empresa. A sentença foi anexada ao espólio do ex-presidente do órgão.

Já Waldir Neves foi absolvido da acusação porque, segundo o juiz, não foi possível “estabelecer prejuízo aos cofres públicos em relação a ele, pois as perdas patrimoniais comprovadas ocorreram em período anterior à sua atuação como presidente do TCE/MS (2015/16), embora ele tenha mantido a contratação da empresa e efetuado pagamentos”.

Sentença

Segundo a decisão da justiça, Cícero Antônio de Souza, terá a aposentadoria cassada, além de ficar suspenso dos direitos políticos por 10 anos. Ele também terá que pagar multa de R$3,5 milhões, indenização de R$250 mil por danos morais coletivos e, ainda, ressarcimento do dano causado aos cofres públicos (com valor ainda a ser definido).

No caso de José Ancelmo dos Santos, a sentença prevê R$250 mil por danos morais coletivos e ressarcimento aos cofres públicos, que ainda será calculado.

Por Loraine França, José Câmara, g1 MS