Fazenda com 8,8 mil bois firma TAC após mortes e sinais de desnutrição

O proprietário da Fazenda Boemia II, em Paraíso das Águas, distante 277 km de Campo Grande, firmou TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) após fiscalizações apontarem bovinos com baixo escore corporal, sinais de desnutrição e mortes de animais em meio a pastagens severamente degradadas. A propriedade tem rebanho de aproximadamente 8.860 bovinos, conforme registros oficiais..

O acordo foi celebrado em 18 de setembro e divulgado nesta sexta-feira (25) no Diário Oficial do MPMS. O TAC estabelece medidas para interromper os maus-tratos por omissão no dever de cuidado, evitar novos casos e reparar ou reduzir os danos ambientais constatados.

Conforme o documento, fiscalizações ambientais e sanitárias realizadas nas propriedades administradas pelo pecuarista encontraram animais em condições inadequadas e pastagens degradadas. O acordo prevê mudanças no manejo, recuperação das áreas e acompanhamento das condições do gado.

Em até 120 dias, o proprietário deverá comprovar que o rebanho tem acesso contínuo a água potável, com instalação ou adequação de bebedouros, além de alimentação suplementar compatível com a quantidade de animais e as condições verificadas na fiscalização.

A suplementação deverá incluir volumoso, como feno ou silagem, quando necessário, além de sal mineral ou proteinado. Os cochos e pontos de água e alimentação terão de ser distribuídos em quantidade suficiente para garantir o acesso dos diferentes lotes.

Animais em situação corporal crítica deverão receber manejo diferenciado, com separação em lote específico e suplementação adequada. No mesmo prazo, o proprietário terá de apresentar um plano técnico de adequação da lotação, indicando a quantidade atual de bovinos por hectare, a taxa recomendada e, se necessário, um cronograma para redução do rebanho.

O TAC também determina que eventuais carcaças existentes na propriedade sejam retiradas e recebam destinação sanitária e ambientalmente adequada em até 90 dias. O documento proíbe a permanência de carcaças a céu aberto. Outro compromisso é a apresentação, em até 120 dias, de um Plano de Recuperação de Pastagens Degradadas. Durante 12 meses, o rebanho também deverá ser monitorado a cada dois meses, por meio de amostragem representativa.

Os relatórios terão de informar o escore corporal médio dos animais, identificar lotes em situação crítica e detalhar as medidas adotadas em relação à alimentação, água e sanidade. Também deverão incluir fotografias datadas dos pontos de água, cochos e condições das pastagens.

R$ 40 mil – Como compensação por dano moral coletivo ambiental e pelos custos sociais de prevenção e recuperação, o proprietário deverá pagar R$ 40 mil ao Conselho Comunitário de Segurança de Paraíso das Águas.

Segundo o TAC, o dinheiro deverá ser aplicado prioritariamente em ações de combate a crimes ambientais. O termo foi assinado pelo promotor de Justiça Thiago Barile Galvão de França.

A reportagem tentou contato com o proprietário da fazenda para comentar o caso e o TAC firmado com o Ministério Público. A reportagem aguarda retorno. O espaço permanece aberto para manifestação.

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