Figueirão firma convênio com Hospital São Julião, em Campo Grande, para serviços de saúde

A Prefeitura de Figueirão firmou um convênio com a Associação de Auxílio e Recuperação dos Hansenianos (AARH), mantenedora do Hospital São Julião, com o objetivo de apoiar financeiramente o custeio de serviços de saúde prestados à população do município por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

O valor total do convênio será de R$ 231.511,46, com recursos provenientes de emendas parlamentares impositivas individuais dos vereadores de Figueirão, destinadas a ações e serviços públicos de saúde, conforme a Lei Orçamentária Anual vigente.

O acordo prevê o custeio de consultas médicas e especializadas, exames laboratoriais e de imagem, procedimentos cirúrgicos, atendimentos hospitalares e ações de reabilitação e tratamento especializado.

Segundo a legislação, o convênio terá vigência inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período, e o repasse dos recursos ocorrerá de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do Município.

A Prefeitura de Figueirão deverá acompanhar a execução do convênio, garantindo a transparência e correta aplicação dos recursos públicos, com fiscalização e prestação de contas conforme a legislação vigente.