Figueirão sanciona lei que determina divulgação das listas de espera do SUS

O prefeito de Figueirão, Juvenal Consolaro, sancionou a Lei que autoriza a divulgação das listas de espera por consultas especializadas, exames, cirurgias eletivas e demais procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) no município.

A norma entra em vigor 90 dias e de acordo com a nova legislação, as listas deverão ser publicadas no site oficial da Prefeitura, contendo informações como tipo de atendimento, especialidade, status (aguardando, agendado ou concluído), data da solicitação e posição do paciente na fila. Os dados deverão ser atualizados, no máximo, a cada 15 dias, com indicação da data da última atualização.

A lei também prevê que as listas poderão ser disponibilizadas em meio físico, mediante solicitação do interessado, e que a privacidade dos pacientes será resguardada, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para isso, os nomes deverão aparecer apenas com iniciais ou códigos alfanuméricos, impedindo a exposição de informações sensíveis.

A ordem de atendimento continuará seguindo a ordem cronológica de inscrição, salvo casos de urgência, emergência ou necessidade clínica comprovada.