Justiça derruba liminar e mantém eleição da Mesa da Câmara de Chapadão do Sul

A Justiça derrubou a liminar que suspendeu a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Chapadão do Sul. A movimentação provocou repercussões dentro e fora de Casa, mudando até a composição do plenário.

Dois meses depois do pleito, em dezembro de 2025, a 1ª Vara de Chapadão suspendeu a eleição. Uma audiência de conciliação foi realizada em abril de 2026, mas terminou sem acordo.

A Câmara, sob a presidência de Marcelo Costa (PSD), teve recurso julgado na última semana pela 3ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Para a maioria dos desembargadores, não havia motivo de interferir em atos interno da Casa.

“Os elementos apresentados nos autos — consistentes, sobretudo, em gravação audiovisual e ata notarial — não demonstram, ao menos em juízo de cognição sumária, violação direta às normas constitucionais que regem o processo legislativo, tampouco evidenciam, de forma inequívoca, fraude comprovada ou desvio de finalidade aptos a justificar a excepcional intervenção do Poder Judiciário em matéria tipicamente inserida na esfera de autonomia organizacional do Poder Legislativo, circunstância que recomenda cautela e o aprofundamento da análise probatória no curso regular da instrução processual”, avaliou o relator do caso, desembargador Amaury da Silva Kuklinski.

O desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa acompanhou o voto do relator. Por outro lado, o juiz convocado para 2º grau, Fábio Possik Salamene, discordou dos colegas e avaliou que houve, sim, conluio entre vereadores para afetar o resultado da eleição.

 “Enquanto as composições de chapas e os apoios programáticos fazem parte do jogo democrático, a mercantilização do mandato e a promessa de vantagens funcionais constituem ilícitos que maculam o processo eleitoral”, ponderou.

Assim, por 2 a 1, o TJMS decidiu cassar a liminar e manter a composição da Mesa Diretora. O caso ainda cabe recurso.

Justiça suspendeu eleição polêmica na Câmara de Chapadão do Sul

Em dezembro de 2025, a Justiça suspendeu a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Chapadão do Sul, por meio de liminar. A Casa de Leis não poderia tomar nenhuma decisão que dependa da validade da Mesa Diretora, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, a ser paga pelos parlamentares. 

Marcel D’Angelis acusa irregularidades no processo de eleição da Mesa Diretora, incluindo acordos prévios e promessa de emprego. 

A escolha dos membros da Mesa Diretora para o ano de 2026, realizada em 6 de outubro de 2025, confirmou os vereadores Marcelo Costa (PSD), na presidência; Júnior Teixeira (PSDB), na vice-presidência; Vanderson Cardoso (Republicanos), na segunda vice-presidência; Inez do Banco (PL), como primeira-secretária; e Andréia Lourenço (PSD), como segunda-secretária. 

Contudo, Inez do Banco era suplente e perdeu o mandato como vereadora ao ter contrariado o acordo feito com a base do prefeito Walter Schlatter (PP) e votar na chapa da oposição, encabeçada por Marcelo Costa (PSD). Ela foi substituída pelo titular da vaga, Emerson Nunes, o Sapo (PL), que foi exonerado da Secretaria Municipal de Esportes, Juventude e Lazer, e reassumiu o mandato. 

MidiaMax