Justiça do Rio decreta falência da Oi

Decisão ocorre após a gestão judicial da tele carioca, liderada pelo advogado Bruno Rezende, entrar com pedido de reconhecimento do estado de insolvência na última sexta-feira

A 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decretou nesta segunda-feira a falência do Grupo Oi. A crise da tele carioca se agravou na última década após fundir suas operações com a Brasil Telecom (BrT) e a Portugal Telecom. Com dividas crescentes, a companhia estava em sua segunda recuperação judicial.

A decisão ocorre após a gestão judicial da tele carioca, liderada pelo advogado Bruno Rezende, entrar com pedido de reconhecimento do estado de insolvência na última sexta-feira. Bruno foi administrador judicial das Americanas, que também está em processo de recuperação judicial.

A juíza Simone Gastesi Chevrand disse em sua decisão: “Não há mais surpresas quanto ao estado do Grupo em recuperação judicial. A Oi é tecnicamente falida”. Ela disse que haverá a continuação provisória das atividades da empresa com a gestão realizada pelo administrador judicial, embora reconheça a complexidade da operação.

A Oi tem hoje 4.664 contratos firmados com o Poder Público em todos os estados e esferas (federal, estadual e municipal), abrangendo órgãos públicos, ministérios, universidades e empresas públicas. É ainda uma das principais empresas do país responsáveis por serviços de emergência, como os números da polícia, bombeiros e defesa civil, além de prover a conexão de 1.300 loterias da Caixa. A Oi tem hoje, com todas as esferas de governo, cerca de 4,6 mil contratos.

É ainda a única operadora presente em cerca de 7.500 localidades no Brasil, onde tem acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de manter o serviço de voz funcionando pelos próximos anos. Além disso, a Oi presta serviços de cibersegurança, computação em nuvem (cloud), inteligência artificial, IoT (internet das coisas), entre outros, para orgãos públicos através de empresas terceirizadas. Para a Justiça, haverá agora uma transição integral e programada.

No mês passado, a Justiça transferiu a conectividade do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta) para a Claro (da mexicana América Móvil), em um processo que ainda vai levar meses, segundo fontes. Ao exemplificar a dificuldade de transferência do serviço, a Justiça lembrou que a autorização do processo para os mexicanos exigiu “interface com mais de 100 autoridades civis e militares”.

“Pela natureza, complexidade e multiplicidade de personagens, com entes públicos nas três esferas da Federação, existem procedimentos preparatórios ou antecedentes necessários a serem superados, notadamente de ordem pública e/ou de observância institucional, com regramentos específicos, que demandam maior prazo temporal para sua efetivação.”, apontou a Justiça. 

Conselho e diretoria são afastados A decisão também suspendeu todas as ações e execuções contra a empresa e pede a convocação de assembléia geral de credores para constituição do comitê de credores. A decisão da juíza também afastou toda a diretoria e o Conselho de Administração da Oi e nomeou Bruno Rezende, atual gestor judicial, para assumir a gestão da tele . 

Dívidas A própria tele já havia admitido que há uma impossibilidade de suportar o pagamento de todas as dívidas por incapacidade de promover medidas para aumentar seu fluxo de caixa, descumprindo, assim, o que foi acordado em seu segundo plano de recuperação judicial.  Em outubro, a dívida com fornecedores que não fazem parte do processo de recuperação chegou a R$ 1,7 bilhão, um aumento de R$ 500 milhões em relação ao mês de junho. A essa dívida a Justiça chamou de "ponta do iceberg".

A juíza lembrou que a receita mensal da Oi hoje é de cerca de R$ 200 milhões e tem um patrimônio esvaziado, com "difícil alienação de grande parte dele. Isso "leva a conclusão do óbvio e que é, atualmente, fato notório: a empresa está em situação de insolvência". É esse dinheiro que vai ajudar a a manter o processo de transferência, segundo explicou a Justiça.  Nem postergar o pagamento dessas dívidas que não fazem parte do processo de recuperação judicial por 60 dias, seria capaz de "garantir a sobrevida do grupo nem mesmo a curto prazo, já que, a cada fechamento mensal das contas, se verifica o aumento do passivo", destacou a magistrada.

"Não há mínima possibilidade de equacionamento entre o ativo e o passivo da empresa. Não há mínima viabilidade financeira no cumprimento das obrigações devidas pela Oi", destacou a decisão. 

Corte de energia e sinal de satélite Em sua decisão, a juíza lembrou casos de inadimplência da Oi com diversos fornecedores, como a empresa responsável pelo fornecimento de sinal satelital. A magistrada recordou que, em um desses episódios, a Justiça precisou impedir a interrupção do serviço, de forma a garantir o funcionamento do Sindacta, sistema de gerenciamento do espaço aéreo. A decisão também proibiu o corte de energia elétrica em diversos imóveis da companhia espalhados pelo país. 

A situação da Oi "demonstrou que não há tempo para se aguardar intervenção governamental, disse a Justiça. 

Omissão do governo

 A Justiça e o Ministério Público classificaram como "omissão histórica e continuada" a postura do governo. Para eles, isso pode ter contribuído para o estado de insolvência da Oi. "Trata-se de uma das importantes causas atribuídas à quebra da Varig", disse a decisão.

A Justiça também critica as gestões da empresa ao longo dos processos de recuperação judicial. "Vê-se que a empresa foi alvo de liquidação sistêmica promovida ao longo do processo recuperacional que a esvaziou praticamente por completo". 

De supertele a venda de ativos  Chamada de supertele, a Oi era uma das empresas que fazia parte da política de campeões nacionais, coordenada pelo BNDES nos primeiros mandatos do presidente Lula. A companhia chegou a se fundir com a Brasil Telecom e, posteriormente, com a Portugal Telecom. Porém, as fusões resultaram em um aumento das dívidas financeiras, o que acabou inviabilizando a situação da companhia, que se agravou e levou a empresa a entrar em recuperação judicial.

Para tentar sobreviver nos últimos anos, a Oi vendeu seus principais ativos, como a operação de telefonia móvel — adquirida pelas rivais Claro, TIM e Vivo —, além dos serviços de TV por assinatura, satélite e toda a sua rede de fibra óptica, que foi vendida para a V.tal, controlada pelo BTG Pactual.

Assim, a Justiça destacou que, "ao longo do tempo, os resultados positivos não advieram de sua atividade empresarial. Eles vieram de alienações de ativos e da contratação de empréstimos". 

Venda da Oi Soluções Hoje, o principal ativo da Oi é a Oi Soluções, que atende o mercado corporativo tendo o governo responsável por 60% do faturamento. Além do poder público, há a prestação de serviços para a iniciativa privada, com quase 10 mil contratos ativos, que abrangem o fornecimento de dados e voz para inúmeras empresas de grande porte, como varejistas, companhias aéreas, empresas de economia mista e instituições financeiras.

A unidade já está à venda, com mais de sete empresas na disputa. Mas os interessados querem apenas parte da empresa. Para evitar o fatiamento, as negociações visam vender a companhia inteira para ganhar mais valor, segundo fontes.

A Justiça define assim os próximos meses da seguinte forma: "Cessada a sanha de liquidação desenfreada, além da garantia da ininterrupção dos serviços de conectividade, é possível se proceder à sua liquidação ordenada, na busca da maximização de ativos".

 

 

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