Legislativo de Alcinópolis instaura CPI para apuração de fatos apresentados

CPI é instaurada durante Sessão Ordinária para apuração de fatos apresentados em denúncia.

Os vereadores de Alcinópolis reuniram-se, na manhã do dia 16 de outubro, no Plenário Adolfo Alves Carneiro, para a realização de uma Sessão Ordinária que teve como um dos destaques a votação do Projeto de Lei nº 19/23, de autoria do Executivo Municipal, que altera o dispositivo da Lei nº 456/19, de 01 de julho de 2019, aprovado com unanimidade dos votos.

Nesta Sessão, foi apresentada uma denúncia protocolada nesta Casa de Leis, através do ofício nº 001/2023/AJR, de autoria de um munícipe em desfavor da parlamentar Rosangela Campos (PL). Após apresentada, a denúncia seguiu os trâmites regimentais e foi encaminhada para votação quanto ao recebimento da denúncia por parte desta Casa de Leis, tendo sido acolhida pela maioria dos vereadores por 6 votos favoráveis contra 1 voto contrário.

Após acolhida, foi instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, composta pelos vereadores Fernando Nicoletti (PP), Ademir Müller (PSDB), e Isabel do Zezinho (MDB). Comissão composta, inicia-se agora a apuração dos fatos que tem um prazo regimental de até 90 dias para apresentar um relatório e que podem ter três resultados: arquivamento da denúncia, suspensão do parlamentar pelo prazo de 30 dias sem recebimento do seu subsídio, e a Comissão pode votar pelo relatório favorável à denúncia e a partir disso outros procedimentos serão instaurados. Todas estas possibilidades constam no Regimento Interno, bem como na Lei Orgânica, disponível no site da Câmara Municipal de Alcinópolis.

 A próxima Sessão Ordinária está prevista para acontecer no dia 23 de outubro, a partir das 09h00 e será transmitida pelas mídias sociais oficiais do Poder Legislativo Municipal, através de Live, e pela Rádio Educativa FM.

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Câmara Municipal de Alcinópolis – MS

Assessoria de Comunicação – ASCOM

Jornalista Bruna Souza