Ministério Público apura possível loteamento clandestino em Paranaíba

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades em uma área parcelada localizada em Paranaíba. As investigações tiveram início após diligências preliminares apontarem indícios da existência de loteamento supostamente clandestino.

Segundo a portaria assinada pelo Promotor de Justiça Ronaldo Vieira Francisco, da 2ª Promotoria de Justiça de Paranaíba, o procedimento busca verificar se o empreendimento atende às exigências da legislação urbanística, especialmente em relação à sua regularização e à oferta de infraestrutura adequada aos futuros moradores.

O MPMS ressalta que a legislação federal e municipal exige que empreendimentos dessa natureza contem com infraestrutura mínima, como vias de circulação, sistemas de drenagem de águas pluviais, abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e fornecimento de energia elétrica. A ausência desses serviços pode caracterizar irregularidades e comprometer o desenvolvimento urbano da região.

A área investigada está localizada na área urbana do município. Os elementos reunidos até o momento indicam que o parcelamento pode ter sido realizado sem a observância das normas legais aplicáveis.

Como primeiras providências, o MPMS concedeu prazo de 10 dias úteis para que o proprietário apresente esclarecimentos sobre o empreendimento. Também requisitou informações às concessionárias responsáveis pelos serviços de energia elétrica, abastecimento de água e esgotamento sanitário sobre a existência de projetos ou a implantação dessas redes no local.

A investigação tem como objetivo reunir elementos técnicos e documentais que permitam avaliar a regularidade da área e subsidiar a adoção das medidas extrajudiciais ou judiciais cabíveis, visando assegurar o cumprimento da legislação urbanística e a proteção dos interesses da coletividade.

Texto: Karla Tatiane

Foto: Autos do processo

Revisão: Fabrício Judson

Autos: 06.2026.00000696-0