Prazo para aderir ao REFIS 2025 de Alcinópolis termina dia 31 de julho

Contribuintes de Alcinópolis têm até o dia 31 de julho de 2025 para aderir ao REFIS, programa que oferece condições especiais para quitação de dívidas com o município. O programa contempla débitos de IPTU, ISSQN e outros créditos vencidos até 31 de dezembro de 2024.

Quem optar pelo pagamento à vista garante desconto de 90% sobre juros moratórios e multas. Já no parcelamento, os descontos variam entre 75% e 50%, dependendo do número de parcelas, que pode ser de 2 até 30 meses. As parcelas mínimas são de R$ 200 para pessoas físicas e R$ 300 para pessoas jurídicas.

O REFIS não se aplica a dívidas de ITBI. Para participar, o contribuinte precisa procurar a Secretaria Municipal da Fazenda, preencher um requerimento e assinar um termo de adesão, reconhecendo a dívida e abrindo mão de qualquer recurso administrativo ou judicial relacionado aos débitos incluídos.

O não pagamento das parcelas dentro dos prazos resultará na exclusão do programa, com perda dos benefícios e retorno dos valores originais acrescidos de encargos. Após aderir, não será possível incluir essas mesmas dívidas em futuros parcelamentos.

Mais informações e os formulários necessários estão disponíveis na Prefeitura de Alcinópolis ou na Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças (SEPLANFI).