Prefeitura de Alcinópolis define descontos e prazos para pagamento do IPTU

A Prefeitura de Alcinópolis publicou o Decreto nº 038/2026, que estabelece as condições de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para o exercício de 2026. O documento prevê descontos para contribuintes que optarem pelo pagamento à vista ou parcelado dentro do prazo.

De acordo com o decreto, os contribuintes poderão pagar o imposto em cota única, com desconto de 20%, até o dia 5 de agosto de 2026. Também será possível parcelar o valor em até quatro vezes, com desconto de 10% concedido mediante a pontualidade no pagamento das parcelas.

O cronograma de vencimentos ficou definido da seguinte forma: a primeira parcela ou cota única vence em 5 de agosto; a segunda parcela em 8 de setembro; a terceira em 5 de outubro; e a quarta em 5 de novembro de 2026.

O decreto ainda estabelece que parcelas pagas em atraso estarão sujeitas à cobrança de juros, multa e correção monetária, conforme previsto no Código Tributário Municipal. Além disso, não será permitido quitar parcelas posteriores sem que as anteriores estejam devidamente pagas.