Prefeitura de Figueirão autoriza convênios para ampliar atendimento de saúde

A Prefeitura de Figueirão sancionou duas leis que autorizam a celebração de convênios na área da saúde, com objetivo de ampliar o acesso da população a atendimentos hospitalares, exames e procedimentos médicos.

Convênio com hospital de Costa Rica

A Lei nº 646 autoriza o município a firmar convênio com a Fundação Hospitalar de Costa Rica, garantindo o repasse de até R$ 480 mil por ano, divididos em 12 parcelas, conforme a demanda de atendimentos.

Os recursos serão utilizados para custear serviços hospitalares, incluindo:

atendimento de urgência e emergência 24 horas;

internações em clínica médica e pediatria;

cirurgias de urgência e eletivas de pequeno e médio porte;

realização de exames de ultrassonografia e raio-x;

fornecimento de materiais e medicamentos para pacientes internados.

A lei também revoga a legislação anterior que tratava do mesmo convênio, atualizando as regras de repasse e prestação de contas.

Exames laboratoriais com a APAE de Campo Grande

Já a Lei nº 647 autoriza o município a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Campo Grande, por meio do IPED – Instituto de Pesquisas, Ensino e Diagnósticos.

Nesse caso, o repasse anual poderá chegar a R$ 120 mil, conforme a necessidade mensal de exames solicitados pela rede pública de saúde.

O convênio terá vigência de até 12 meses, com possibilidade de prorrogação, e permitirá que pacientes de Figueirão realizem exames e análises clínicas na unidade especializada da instituição.

As despesas decorrentes dos dois convênios serão custeadas com recursos previstos no orçamento municipal, principalmente por meio da Secretaria Municipal de Saúde, podendo haver suplementação orçamentária caso necessário.