Prefeitura de Figueirão regulamenta serviço de remoção de pacientes com novas diretrizes e critérios de pagamento

O município de Figueirão estabeleceu novas regras para o serviço de remoção de pacientes em situações de urgência e emergência. A legislação define diretrizes para atendimento humanizado, critérios de pagamento aos profissionais e responsabilidades de cada membro da equipe envolvida no transporte.  

Entre as principais determinações está a garantia de segurança, conforto e estabilidade clínica dos pacientes durante o deslocamento, além da obrigatoriedade de comunicação eficiente entre as equipes de saúde. A lei especifica quatro situações que dão direito a pagamento específico: transferências para internação em outras localidades, transporte para exames ou procedimentos externos, alta hospitalar que exija ambulância e resgates em zonas rurais ou rodovias.  

Os valores serão calculados com base na distância percorrida (ida e volta), utilizando a tabela de UFFIG (Unidade Fiscal do Município de Figueirão). Profissionais como enfermeiros, técnicos de enfermagem e motoristas receberão de ½ a 15 UFFIGs, conforme a faixa de quilometragem. 

A equipe de remoção varia conforme a complexidade do caso: técnicos de enfermagem atuam em baixa complexidade; enfermeiros, em média complexidade; e médicos, em alta complexidade. A lei veda o recebimento simultâneo de diárias e pagamento por remoção, permitindo ao profissional optar pelo mais vantajoso.