Prefeitura de Figueirão sanciona leis que autorizam novos convênios e parcerias nas áreas de cultura e lazer

A Prefeitura de Figueirão sancionou um conjunto de leis que autorizam o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios e termos de fomento voltados ao fortalecimento das áreas de saúde, cultura e lazer do município. As medidas contam com recursos de emendas parlamentares impositivas apresentadas pelos nove vereadores de Figueirão.

Na área cultural, as Leis nº 624 e nº 625 autorizam termos de fomento com a Paróquia Nossa Senhora da Abadia, filial da Mitra Diocesana de Coxim, para o apoio à Festa em Louvor a Santa Luzia e a reforma da Igreja Santa Luzia. Os investimentos somam R$ 70 mil — sendo R$ 30 mil para as obras de melhoria e R$ 40 mil destinados à realização do tradicional evento religioso e cultural, aberto à comunidade figueirãoense.

Já a Lei nº 628 autoriza termo de fomento com a Associação da Comunidade Quilombola de Santa Tereza – Família Malaquias, no valor de R$ 50 mil, para a aquisição de equipamentos e implantação de uma Academia ao Ar Livre na comunidade, promovendo mais saúde, lazer e inclusão social.

Segundo as leis sancionadas, todos os repasses deverão seguir as normas de transparência, prestação de contas e fiscalização, conforme a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal.

Com essas ações, o município reforça o compromisso com o desenvolvimento social, cultural e de saúde pública, beneficiando diferentes segmentos da população.