Prefeitura doa imóvel para rádio comunitária de Alcinópolis

A Prefeitura de Alcinópolis sancionou a Lei nº 621/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um imóvel urbano à Associação Comunitária, Ecológica, Educativa e Cultural de Alcinópolis-MS. O espaço será utilizado como sede da entidade e para a instalação dos equipamentos e da antena de transmissão da Rádio Alcinópolis FM 87,9.

De acordo com o texto da lei, o imóvel doado pertence ao patrimônio do Município e conta com instalações prediais, elétricas, hidráulicas e demais estruturas já existentes, passando oficialmente à entidade após a formalização da doação.

Segundo a legislação, a doação é justificada pelo papel social desempenhado pela associação, que desenvolve atividades comunitárias, educativas, culturais e de comunicação consideradas relevantes para o desenvolvimento social e econômico do município.

A lei também prevê a aplicação da cláusula de reversão do imóvel ao patrimônio municipal caso a entidade não cumpra os requisitos legais estabelecidos no PRODEAL, condição que deverá constar expressamente na escritura pública de doação.