Projeto que cria cadastro estadual de criminosos sexuais é aprovado em MS

O Projeto de Lei 305/2023, que cria o cadastro estadual de criminosos sexuais em Mato Grosso do Sul, foi aprovado em primeira discussão na sessão desta terça-feira (15). Conforme o deputado Coronel David (PL), autor da proposta, em 2024 quase dois mil casos de estupro foram registrados no Estado, quase seis por dia.

Pela proposta, no cadastro devem constar informações a respeito de pessoas condenadas por decisão judicial definitiva, com características físicas e dados de identificação datiloscópica (impressão digital), identificação do perfil genético, foto frontal (sem óculos ou boné) e de perfil, local de moradia e atividade desenvolvida nos últimos três anos, no caso de concessão de livramento condicional.

De acordo com o deputado Coronel David, autor da Lei 5.038, de 31 de julho de 2017, que criou o Cadastro Estadual de Pedófilos, “o projeto será de grande ajuda para pessoas que moram em Mato Grosso do Sul. Quanto mais instrumentos dermos à sociedade para sua autodefesa, menos crimes teremos no Estado”.

Coronel David reforçou que dos  mais de 80 mil casos de estupro cometidos no Brasil em 2023, quase 90% das vítimas eram mulheres. Dos quase dois mil casos estupro registrados no Estado, mais de 80% das vítimas eram do sexo feminino.

Vários parlamentares parabenizaram a iniciativa de Coronel David, entre eles o deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), que disse ser essencial essa proposta para Mato Grosso do Sul. “Moramos num país machista, em Mato Grosso do Sul não é diferente. Não foi à toa que aqui foi instalada a primeira Casa da Mulher Brasileira. A proposta vem ao encontro de uma realidade vivida no Estado”, afirmou Rinaldo.

A deputada Gleice Jane (PT) destacou a preocupação quanto à divulgação das fotos dos criminosos. “É preciso averiguar essa questão para que não sejam divulgadas fotos de pessoas presas e condenadas por engano”.

Em resposta, Coronel David explicou que quando apresentou a proposta, sugeriu que o reconhecimento dos criminosos fosse feito por DNA, porém a Consultoria Legislativa (Conleg) teve outro posicionamento. “Estou propenso a apresentar emenda a respeito disso, pois entendo ser imprescindível para que não haja risco quanto à divulgação de foto por engano”.

Segunda discussão

Em segunda discussão foi aprovado o Projeto de Lei 166/2025, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), que institui Programa de Regularização Fiscal II (REFIC-II) do Fundo Especial de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (FUNTC). Agora a proposta segue à redação final.

O mesmo aconteceu com o Projeto de Lei 120/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera redação de dispositivo da Lei 5.403, de 27 de setembro de 2019, que cria o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Conesp). Pela proposta aprovada pelos deputados, a função de secretário-executivo do conselho poderá ser exercida pelo superintendente de Segurança Pública da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), garantindo maior representatividade e expertise técnica na gestão do órgão.

Discussão Única

Em discussão única, os parlamentares aprovaram duas propostas, entre elas o Projeto de Decreto Legislativo 7/2025, de autoria de Mesa Diretora, que aprova a indicação de Caroline Farias Tomanquevez para exercer o cargo de diretora de Regulação e Fiscalização - Área Transportes, Rodovias, Ferrovias, Portos e Aeroportos da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agems).

Já o Projeto de Lei 143/2025, do Poder Judiciário, altera a Lei 1.511, de 5 de julho de 1994, a respeito do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul.

AL.MS