Secretário de Governo e Gestão passa a responder pela Secretaria de Saúde, em Alcinópolis

O secretário municipal de Governo e Gestão Estratégica, João Abadio de Oliveira Neto, passou a responder, interinamente, pela Secretaria Municipal de Saúde Pública de Alcinópolis. A medida passa a valer a partir de 7 de janeiro de 2026.

A designação tem como objetivo garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais na área da saúde, considerada direito fundamental do cidadão e dever do Estado, conforme prevê a Constituição Federal. De acordo com o Executivo municipal, a escolha levou em conta o fato de o secretário já ter exercido anteriormente o cargo de secretário municipal de Saúde, possuindo conhecimento técnico, experiência administrativa e familiaridade com as rotinas, programas e políticas públicas da pasta.

Conforme a portaria, João Abadio de Oliveira Neto exercerá a função de forma cumulativa e em caráter interino, sem prejuízo das atribuições do cargo que já ocupa. Ele terá competência plena para a gestão da Secretaria Municipal de Saúde Pública, incluindo direção administrativa, técnica e operacional, ordenação de despesas, prática de atos administrativos, representação institucional e assinatura de documentos, contratos, convênios e demais expedientes relacionados à área da saúde.

O ato também esclarece que o exercício interino não caracteriza acúmulo de cargos públicos e não gera direito a remuneração adicional, permanecendo o designado vinculado exclusivamente ao subsídio do cargo de origem, conforme a legislação vigente.