Tesouro Nacional dá sinal verde para empréstimo de R$ 950 milhões para MS

O Estado de Mato Grosso do Sul conseguiu sinal verde da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para contratar um empréstimo de R$ 950 milhões junto ao Banco do Brasil, com garantia da União. 

A operação, destinada a financiar projetos estratégicos e fortalecer fundos estaduais, foi aprovada tecnicamente nos últimos dias de 2025. No entanto, um detalhe no cronograma gerou uma trava administrativa: como o contrato não foi assinado antes de 31 de dezembro, o governo estadual terá que passar por uma "verificação complementar" das contas públicas referentes à virada do ano.

De acordo com o parecer emitido entre o final de dezembro e o início de janeiro, o Mato Grosso do Sul manteve sua Capacidade de Pagamento (Capag) classificada como "B ", o que o torna elegível para a garantia federal.

O dinheiro, que deve ser liberado ao longo de 2026, terá um custo considerável para os cofres estaduais. As condições aprovadas preveem juros com taxa CDI acrescida de 1,51% ao ano.

O prazo para pagamento é de 18 anos, sendo 1 ano de carência e 17 anos de amortizacao. Ou seja, apenas o próximo governo é que dará inicio ao pagamento da dívida contraída agora, neste último ano de mandato.

Também há tarifa com pagamento à vista de 1% sobre o valor do contrato (R$ 9,5 milhões) como taxa de contratação.

Os recursos têm destino carimbado para "despesas de capital" (investimentos) previstas no Plano Plurianual, incluindo a capitalização do fundo garantidor de Parcerias Público-Privadas (PPPs).

Apesar da aprovação técnica, o Tesouro Nacional, em 8 de janeiro, alerta que a operação entrou em uma zona de exigência extra. Como a assinatura formal não ocorreu dentro do exercício financeiro de 2025, a legislação exige que o Tesouro Nacional reavalie certos indicadores fiscais do Estado.

Para destravar o dinheiro, o governo de MS precisa enviar a Brasília uma nova bateria de documentos, que incluem a comprovação do cumprimento dos limites constitucionais de gastos com Saúde e Educação referentes a todo o ano de 2025; demonstrativo de cumprimento da "Regra de Ouro" para 2025 e 2026 e relatórios de execução orçamentária do último bimestre de 2025.

O Ministério da Fazenda estabeleceu um prazo de validade de 270 dias para o parecer de aprovação, contados a partir de 30 de dezembro de 2025. O ofício adverte que, caso a documentação complementar não seja enviada ou o contrato não seja assinado dentro desse prazo, todo o processo de análise será anulado, obrigando o Estado a reiniciar o pedido de empréstimo do zero.

CorreiodoEstado