TRE-MS acata recurso e mantém vereadores do PP empossados, em Alcinópolis (MS)

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) decidiu acolher o recurso apresentado por vereadores do Partido Progressistas (PP) de Alcinópolis, mantendo os diplomas dos eleitos nas eleições de 2024. 

A decisão foi por sete votos a zero e  saiu na noite desta terça-feira (20), em julgamento no plenário do Tribunal, em Campo Grande. Os magistrados reformaram a sentença do Juiz Eleitoral da 38ª Zona Eleitoral, Francisco Soliman, que havia condenado os parlamentares por fraude à cota feminina em novembro do ano passado.  

Com a nova decisão, os vereadores permanecem no cargo, e os votos recebidos pelo partido continuam válidos. 

A medida impacta o presidente do Legislativo municipal, Valdeci Passarinho, além dos vereadores Fernando Nicoletti e Alcir do Escritório. Ambos formavam a chapa do PP.

ENTENDA

O caso teve início após Luiz Cesar Ferreira de Melo, candidato a vereador pelo Partido Republicanos, apresentar uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra os candidatos do PP. Ele alegou que a candidatura de Ana Maria Campos de Oliveira Santos foi fictícia, apenas para cumprir a cota de gênero de 30%. 

Entre os argumentos, destacou que Ana Maria se filiou ao partido dois dias antes do prazo, obteve apenas dois votos e teve baixa movimentação nas redes sociais.  

O juiz Francisco Soliman considerou procedente parcialmente a ação e determinou a invalidação da lista de candidaturas do PP, cassando o DRAP (Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários);  a cassação dos diplomas dos vereadores eleitos pelo partido;  a anulação dos votos nominais e de legenda do PP e a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário.  

No entanto, hoje (20), o TRE-MS reverteu essa decisão, garantindo a permanência dos vereadores no cargo. 

O caso ainda pode ser analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), caso haja novo recurso.

O julgamento foi transmitido pelo canal oficial do TRE-MS. O vídeo na íntegra, com todas as pautas do dia, pode ser assistido abaixo.