Vai adesivar o carro para as eleições em MS? Veja o erro que pode sair caro

É comum que motoristas queiram demonstrar apoio a candidatos colando adesivos nos veículos em época de eleição, mas a Justiça Eleitoral exige atenção a regras de tamanho, período e forma de uso do carro, principalmente para quem trabalha com aplicativo e para quem tem seguro.

O carro particular pode ter propaganda eleitoral, mas dentro dos limites definidos pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Para 2026, a regra é clara: adesivos colados na lataria não podem ultrapassar 0,5 m² no total. Já no vidro traseiro, é permitido o uso de adesivo microperfurado ocupando toda a extensão.

Outro detalhe: a propaganda precisa ser espontânea e gratuita. O dono do carro não pode receber para ceder o veículo como outdoor.

A propaganda eleitoral está liberada desde o dia 16 de agosto de 2026. O problema não é o adesivo em si, mas o descumprimento das normas. Não adianta colar vários adesivos pequenos espalhados para tentar driblar o limite. A Justiça Eleitoral soma as peças justapostas e entende que isso transforma o carro em um painel, o que é proibido. Ou seja, a ideia de que “se cada um é pequeno, posso colocar quantos quiser” não vale.

Para motoristas de aplicativo, o ponto é mais sensível. O TSE já julgou casos e definiu que veículos usados no transporte remunerado de passageiros por aplicativo não podem fazer propaganda eleitoral enquanto estiverem prestando o serviço. Mesmo que o carro seja do próprio motorista, a finalidade no momento do uso conta.

No fim, o que parece ser apenas uma manifestação política pode virar multa eleitoral, problema no trabalho ou dor de cabeça. Antes de colar, confira as regras do TSE.

Pode colocar adesivo no carro?

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é permitido colocar adesivo plástico em carros, motos, caminhões e bicicletas, desde que ele tenha no máximo 0,5 m². Existe ainda uma regra específica para o vidro traseiro: é permitido utilizar adesivo microperfurado por toda a extensão do para-brisa traseiro.

O material também precisa ser colocado de forma espontânea e gratuita. Ou seja, o dono do veículo pode decidir apoiar determinado candidato, mas não pode receber dinheiro simplesmente por disponibilizar o automóvel para propaganda eleitoral.

E onde começa o problema?

Se o veículo foi contratado na apólice como um carro de uso particular e começa a ser utilizado regularmente para atividades de campanha, a seguradora pode entender que houve uma mudança na utilização do automóvel.

Se o motorista vai participar ativamente de carreatas, transportar pessoas, circular constantemente em eventos ou utilizar o veículo como ferramenta de divulgação, vale conversar antes com a seguradora ou com o corretor.

O que não pode fazer com o carro?

Adesivo maior que o permitido: não vale cobrir boa parte da lateral do carro com propaganda. A legislação estabelece o limite de 0,5 m² para os adesivos nas demais áreas do veículo.

 Transformar o carro em um outdoor: o TSE já decidiu que uma propaganda que ultrapassa os limites e cria um forte efeito visual semelhante ao de um outdoor pode ser considerada irregular, mesmo quando está em um automóvel.

Pagar pelo espaço: a propaganda em bem particular precisa ser espontânea e gratuita. Não pode haver pagamento ao proprietário do carro para exibir o material.

Usar adesivos que prejudiquem a visibilidade: além das regras eleitorais, o motorista precisa continuar respeitando as normas de trânsito. O auto não pode ficar com a visão comprometida por uma adesivação inadequada.

Vale lembrar que a Justiça Eleitoral define o que pode ser colocado no carro; já o contrato do seguro define as condições para manter a cobertura. Entre em contato com a sua seguradora.

 

 

midiamax/matéria editada