Vereador Denivan destina R$ 20,3 mil para melhorias no Sindicato Rural de Figueirão

O Sindicato Rural de Figueirão (MS) será beneficiado com um investimento de R$ 20.367,50, proveniente de emenda parlamentar individual impositiva de autoria do vereador Denivan Barbosa Ferreira. Os recursos serão destinados à modernização da infraestrutura interna e ao aparelhamento da entidade, visando oferecer melhores condições de atendimento aos produtores rurais.

A autorização foi oficializada por meio da Lei Municipal nº 682, de 22 de outubro de 2026, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito de Figueirão.

O investimento será realizado por meio de um Termo de Fomento entre a Prefeitura Municipal e o Sindicato Rural, conforme as disposições da Lei Federal nº 13.019/2014.

O projeto, denominado “Modernização da Infraestrutura Interna e Aparelhamento do Sindicato Rural de Figueirão”, prevê a reforma física da cozinha da sede da entidade, além da aquisição de mobiliário permanente e equipamento de informática.

As melhorias têm como objetivo proporcionar um ambiente mais adequado para recepção, atendimento, reuniões, capacitações e outras atividades desenvolvidas em benefício dos produtores rurais.

O Sindicato Rural desempenha um papel importante na representação e no fortalecimento do setor agropecuário do município, contribuindo para o desenvolvimento das atividades rurais e oferecendo suporte aos trabalhadores e produtores do campo.

Emenda do vereador Denivan fortalece o setor rural

A destinação dos recursos pelo vereador Denivan Barbosa Ferreira representa uma iniciativa de apoio à entidade que atua diretamente junto aos produtores rurais de Figueirão.

O investimento busca contribuir para a melhoria das condições de funcionamento do Sindicato Rural, possibilitando uma estrutura mais adequada para a realização de encontros, atividades de orientação e capacitação.

Em um município onde a agropecuária possui grande importância econômica, investimentos na infraestrutura de entidades representativas do setor contribuem para fortalecer o atendimento à comunidade rural.

De acordo com a Lei nº 682/2026, o repasse será realizado mediante a formalização do Termo de Fomento, após a análise da documentação e da regularidade jurídica, fiscal e trabalhista da entidade.

Os recursos deverão ser utilizados exclusivamente nas ações previstas no Plano de Trabalho aprovado, sendo obrigatória a prestação de contas.

A legislação também determina a utilização de conta bancária específica para movimentação dos valores, garantindo transparência e rastreabilidade na aplicação do dinheiro público.

Com a aprovação e sanção da lei, o município fica autorizado a dar andamento aos procedimentos administrativos necessários para a formalização da parceria e posterior liberação dos recursos, desde que atendidas todas as exigências legais.

A iniciativa do vereador Denivan reforça a importância da atuação do Legislativo Municipal na destinação de investimentos que atendam às necessidades das entidades e contribuam para o fortalecimento do setor produtivo de Figueirão.

 

 

 

Fonte: Lei Municipal nº 682, de 22 de outubro de 2026.