Vereadores de Alcinópolis aprova o ‘Programa Escola Nota Dez’

Uma Sessão Ordinária foi realizada no Plenário “Adolfo Alves Carneiro”, no dia 15 de setembro, reunindo todos os vereadores do município de Alcinópolis.

Esta Sessão se destacou pela apresentação do Projeto de Lei Complementar n°010/25, que dispõe sobre ampliação da jornada de trabalho dos ocupantes do cargo de Procurador do Município, constante da Tabela I- Cargos de Provimento Efetivo, do Anexo I, da Lei Complementar nº 88/2023; também foram apresentados os seguintes Projetos de Lei, o de n°024/25, que dispõe sobre o Programa Municipal de Apoio ao Produtor Rural e à Agricultura Familiar- Produz Alcinópolis, e sobre a prestação de serviços em propriedades rurais e periurbanas do Município de Alcinópolis- MS; e o de n°025/25, que dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de serviços públicos e demais empresas que utilizam infraestrutura da rede aérea atenderem às normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público, promoverem a retirada dos fios inutilizados do postes em vias públicas do município de Alcinópolis- MS, todos de autoria do Poder Executivo Municipal.

Durante esta Sessão foi apresentada a seguinte indicação:

De autoria do vereador Valdeci Passarinho (PP):

Indicação nº 206/25 – Solicitando estudo de viabilidade econômica para implantação de energia solar nos prédios e instalações da administração pública de nosso município.

O ponto alto dessa Sessão foi a votação do Projeto de Lei de n°023/25, que institui o Programa Escola Nota Dez, na rede municipal de ensino de Alcinópolis- MS, aprovado por unanimidade dos votos.

A próxima Sessão será transmitida pelo Youtube no canal da TV legislativa de Alcinópolis, através de Live, e pela Rádio 87,9 Alcinópolis FM.

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Câmara Municipal de Alcinópolis – MS

Assessoria de Comunicação – ASCOM

Keyris Silva