Vereadores Vagney Moreira e Kelly Karine destinam R$ 36,4 mil para melhoria

A Escola Estadual Dr. Arnaldo Estevão de Figueiredo, no município de Figueirão (MS), será beneficiada com um investimento de R$ 36.488,02, destinado por meio da Emenda Parlamentar Individual Impositiva nº 04/2026, de autoria dos vereadores Vagney Moreira Fernandes e Kelly Karine Bernardes Alves.O recurso tem como objetivo promover melhorias na infraestrutura da unidade de ensino, proporcionando mais conforto, modernização e melhores condições para o desenvolvimento das atividades educacionais.

A destinação consta na Justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público, referente ao Processo Administrativo nº 19212/2026, que prevê a celebração de um Termo de Fomento entre a Prefeitura Municipal de Figueirão e a Associação de Pais e Mestres (APM) da escola.

O projeto, denominado “Modernização e equipagem dos espaços pedagógicos, de convivência e de apoio da Escola Estadual Dr. Arnaldo Estevão de Figueiredo”, contempla a aquisição de tecnologias educacionais, mobiliário pedagógico, equipamentos de apoio à alimentação escolar e móveis destinados aos espaços de convivência e participação dos estudantes.

A iniciativa busca oferecer melhores condições de ensino e aprendizagem, além de contribuir para a valorização do ambiente escolar, beneficiando alunos, professores e demais profissionais da educação.

A emenda dos vereadores Vagney Moreira e Kelly Karine demonstra a importância da participação do Legislativo Municipal no fortalecimento da educação, por meio da destinação de recursos para atender às necessidades da comunidade escolar.

A destinação dos recursos foi autorizada pela Lei Municipal nº 673, de 23 de setembro de 2026, que permite ao município celebrar a parceria com a Associação de Pais e Mestres da instituição.O prazo previsto para execução do projeto é de três meses, conforme o Plano de Trabalho apresentado, sujeito à aprovação do cronograma definitivo.A justificativa administrativa manifesta parecer favorável à celebração da parceria sem chamamento público, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, que permite esse procedimento para recursos provenientes de emendas parlamentares, desde que cumpridas as exigências legais.

Após a publicação da justificativa, será observado o prazo de cinco dias para eventuais impugnações. A formalização do Termo de Fomento dependerá do cumprimento dos demais requisitos legais.Com a destinação dos R$ 36,4 mil, os vereadores Vagney Moreira e Kelly Karine contribuem para o fortalecimento da estrutura educacional de Figueirão, priorizando investimentos que poderão refletir diretamente na qualidade do ambiente de ensino.

A iniciativa reforça a importância das emendas parlamentares municipais como instrumento para atender às demandas da população, especialmente na área da educação, considerada fundamental para o desenvolvimento do município.

Fonte: Processo Administrativo nº 19212/2026 – Prefeitura Municipal de Figueirão/MS.